Prefeito de Laranjeiras sofre derrota na Câmara de Vereadores

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O prefeito de Laranjeiras, Paulo Hagembeck sofreu uma derrota na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, (17). Por 8 votos a 3, os representantes do legislativo municipal rejeitaram o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 19, de 15/08/2019, de autoria do vereador JJ, que dispõe sobre a revogação dos parágrafos 3 e 4 do artigo 3º da Lei Municipal 1162/2019, para fins de possibilitar o pagamento de incentivo financeiro adicional aos agentes de saúde, o chamado 14º Salário.

A Lei Municipal 1162/2019 já havia sido aprovada por unanimidade na casa legislativa e encaminhada para a sanção do senhor prefeito. Para a nossa surpresa, o gestor municipal vetou esse direito dos agentes de saúde, que estão amparados por lei federal. O prefeito alegou que o Poder Legislativo estaria criando despesas, o que não é verdade e foi atestado por parecer jurídico. Como pode um prefeito ser contra a garantia de direitos dos trabalhadores?”, questionou o vereador José Carlos JJ, que antes da votação havia recebido o apoio dos demais parlamentares da casa.

Com a rejeição do veto, o Projeto de Lei que garante o pagamento de incentivo financeiro adicional aos agentes de saúde, o chamado 14º Salário será reencaminhado para a sanção do prefeito, que não poderá mais ser contrário à decisão dos vereadores.

Dívida com o IPAESE

O vereador Joé Carlos Sizino Franco (JJ) voltou a denunciar na tribuna da Câmara de Laranjeiras nesta quinta-feira, (17), que a Prefeitura de Laranjeiras não está fazendo o repasse financeiro mensal ao IPAESE, escola especializada em atender alunos surdos e mudos. Assim como, também não está pagando aos proprietários de vans os valores relativos ao transporte desses estudantes. Com isso, o serviço está interrompido e os estudantes estão com a aprendizagem comprometida.

“Algumas mães me procuraram e relataram este fato lamentável, já que os serviços jamais podem ser interrompidos. Em 2017, a Prefeitura de Laranjeiras deixou devendo ao instituto cerca de R$ 10 mil e em 2019, a dívida já é de R$ 30 mil. Além disso, os motoristas que fazem o transporte das crianças e adolescentes não recebem o repasse financeiro há 3 ou 4 meses. Constantemente denunciamos nesta casa o calote dessa gestão”, destacou JJ.

O representante do legislativo municipal ressaltou ainda que "os serviços precisam ter uma continuidade, para que os alunos portadores destas duas deficiências possam ter as mesmas oportunidades na vida. É um absurdo essa descontinuidade nos serviços oferecidos pela Prefeitura. Isso causa sofrimento às mães, crianças e adolescentes, já que o sonho de aprender é interrompido e se eles não aprendem não terão as mesmas oportunidades na vida. Qual a prioridade dessa gestão nas políticas de inclusão social? O prefeito tem que ter sensibilidade”, frisou JJ.

 

 

FONTE: TDantas Comunicação/ASCOM CML.

FOTO LEGENDA: Momento em que os vereadores Jânio Dias e Marizete faziam as contagens dos votos.


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Data da última atualização no site: 18/11/2019 09:46

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