DECRETO N. 01 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
| Título | Resumo |
|---|---|
| DECRETO N. 01 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 | DECLARA COMO PONTO FACULTATIVO OS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 13/02/2026 12:31:05 | 2/2026 | Baixar - 465.54 KB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026