"Ágape Sistemas - AgTransparência - Câmara Municipal de Laranjeiras";"";"";""
"Relatório de 04 - PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 2021";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2021";"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 04/2021 - ISS";"DISPÕE SOBRE DEDUÇÃO DO VALOR DE MATERIAIS DE FORNECIDOS PELOS PRESTADORES DOS SERVIÇOS ELENCADOS NOS ITENS 7.02, 7.04 E 7.05, DA LISTA DE SERVIÇO DE ISSQN, OBSERVANDO O ART. 7º, § 2º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 116, DE 31 DE JULHO D";""
"2021";"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 01/2021 - PROGRAMA SERGIPANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL PSDI";"AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS AO PROGRAMA SERGIPANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL – PSDI, INSTITUI O PROGRAMA MUNICI´PAL DE INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NA ÁREA DO COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO DE SERGIPE, E";""
"Total de itens encontrados: 2";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 20:54:01";"";"";""