"Ágape Sistemas - AgTransparência - Câmara Municipal de Laranjeiras";"";"";""
"Relatório de 04 - PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 2022";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2022";"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 08/2022 - PROGRAMA DE BENEFICIOS FISCAIS";"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS, ESTABELECENDO NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INCNTIVO AO ADIMPLEMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2022";"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 07/2022 - LICENÇA DE SERVIDOR MAGISTÉRIO PARA SINDICATO";"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 70, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 24, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2022";"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 05/2022 - PISO AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS";"REGULAMENTAÇÃO A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2022";"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 06/2022 - PISO ASSISTENTES SOCIAIS E FISIOTERAPEUTAS";"ALTERA A REMUNERAÇÃO INICIAL DOS CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE SOCIAL E FISIOTERAPEUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2022";"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 03/2022 - BENEFICIO FISCAL IPTU";"DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO FISCAL CORRESPONDENTE Á REDUÇÃO DA ALIQUOTA DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2022";"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 04/2022 - PISO DOS PROFESSORES";"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2022";"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 02/2022 - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE SECRETARIAS E CARGOS";"ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 19, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2022";"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 01/2022 - DOMICILIO DO CONTRIBUINTE";"INSTITUI O DOMICILIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE – DEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"Total de itens encontrados: 8";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 20:54:00";"";"";""