"Ágape Sistemas - AgTransparência - Câmara Municipal de Laranjeiras";"";"";""
"Relatório de 04 - PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 2023";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2023";"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 04/2023";"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE BENEFICIOS FISCAIS, ESTABELECENDO NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INCENTIVO AO ADIMPLEMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2023";"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 02/2023 - MAGISTÉRIO";"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLSSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALRIAL PROFISSIONNAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2023";"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 03/2023 - GUARDAS";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA VIGIAS E GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.";""
"2023";"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 01/2023 - SECRETARIAS";"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NOS. 19, DE 30 D DEZEMBRO DE 2008, E 98, DE 06 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"Total de itens encontrados: 4";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 21:58:05";"";"";""