"Ágape Sistemas - AgTransparência - Câmara Municipal de Laranjeiras";"";"";"" "Relatório de 06 - PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 2023";"";"";"" "Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";"" "2023";"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 02/2023";"CONCEDE O TÍTULO E CIDADÃO LARANJEIRENSE AO ENHOR JOSÉ AUGUSTO BARRETO DÓORIA, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA SOCIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";"" "2023";"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 01/2023";"EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA AFASTAMENTO DE SEU CARGO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGGOS 15, INCISOS VII E XIV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.";"" "Total de itens encontrados: 2";"";"";"" "Relatório emitido em: 24/08/2026 21:59:12";"";"";""