"Ágape Sistemas - AgTransparência - Câmara Municipal de Laranjeiras";"";"";""
"Relatório de 04 - PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 2024";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2024";"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 04/2024";"EMENTA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 92 DE 31 DE DEZEMEBRO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 132/2023, QUE INSTITUI A REFORMA TRIBUTÁRIA, BEM COMO DÁ OUTROS BENEFÍCIOS FISCAIS.";""
"2024";"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 07/2024";"ALTERA O ART. 9º E ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR N. 83/2017, CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDANDOR PEDAGÓGICO E DE PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.";""
"2024";"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 03/2024";"ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO - SEMIC, PARA SECRETARIA DE INSDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO - SEMICT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2024";"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 04/2024";"ALTERA A REMUNERAÇÃO E RATIFICA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2024";"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 06/2024";"ALTERA O ART. 9 E ANEXOS III E VI DA LEI COMPLEMENTAR N. 83/2017";""
"2024";"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 02/2024";"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM PARA AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2024";"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 01/2024";"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNRAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O NO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"Total de itens encontrados: 7";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 20:54:03";"";"";""