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10 - EMENDAS

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Ano: 2025

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Documento:	Descrição/Resumo:	Ano:	Data de Publicação:	Tamanho:	Inteiro teor:
EMENDA SUPRESSIVA N. 01/2025	SUPRIME A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 07/2025, PARA QUE A REVOGAÇÃO DO AUMENTO EXCESSIVO DA COSIP SEJA IMEDIATA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.	2025	21/07/2025	3 MB	Visualizar Baixar Copiar link Detalhes
EMENDA SUPRESSIVA N. 02/2025	SUPRIME PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 07/2025, PARA FINS DE RETIRAR A CLASSIFICAÇÃO RURAL DO AUMENTO DAS ALÍQUOTAS OCASIONADAS PELA LEI COMPLEMENTAR N.115/2024.	2025	21/07/2025	5.83 MB	Visualizar Baixar Copiar link Detalhes
EMENDA MODIFICATIVA N. 01/2025.	MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 07/2025.	2025	21/07/2025	3.38 MB	Visualizar Baixar Copiar link Detalhes
EMENDA MODIFICATIVA N. 02/2025.	MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 07/2025.	2025	21/07/2025	10.05 MB	Visualizar Baixar Copiar link Detalhes
EMENDA MODIFICATIVA N. 03/2025.	MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 07/2025.	2025	21/07/2025	5.8 MB	Visualizar Baixar Copiar link Detalhes

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Conjunto de informações atualizado em 24/08/2026 com dados até 24/08/2026

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