PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 04/2022 - PISO DOS PROFESSORES
| Título | Resumo |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 04/2022 - PISO DOS PROFESSORES | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
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| 14/11/2023 11:25:34 | 6/2022 | Baixar - 2.97 MB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026