04 - PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
Ano:
2026
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 01/2026 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | 19/02/2026 | 7.1 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
1 itens encontrados.
Ano:
2025
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 01/2025 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 14/03/2025 | 969.79 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 02/2025 | ALTERA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 109, DE 16 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | 14/03/2025 | 888.4 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 004/2025 | DESMEMBRA A ATUAL SECRETARIA MUNIICPAL DE CULTURA E TURISMO, CRIANDO A SECRETARIA DE CULTURA - SECULT E A SECRETARIA DE TURISMO - SECTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 14/03/2025 | 2.52 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 05/2025 | REVOGA O ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 11, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, A QUAL MAJOROU AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP - ART. 149-A DA CF/88) APLICAADAS NO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 06/05/2025 | 808.93 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 07/2025 | EMENTA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 115 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA MODIFICAR O ANEXO I, REFERENTE A TABELA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | 09/06/2025 | 3.94 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| EMENDA SUPRESSIVA N. 01/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 07/2025 | SUPRIME A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 07/2025, PARA QUE A REVOGAÇÃO DO AUMENTO EXCESSIVO DA COSIP SEJA IMEDIATA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 2025 | 13/06/2025 | 3 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| EMENDA SUPRESSIVA N. 02/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 07/2025 | SUPRIME PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 07/2025, PARA FINS DE RETIRAR A CLASSIFICAÇÃO RURAL DO AUMENTO DAS ALÍQUOTAS OCASIONADAS PELA LEI COMPLEMENTAR N.115/2024. | 2025 | 13/06/2025 | 5.83 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| EMENDA MODIFICATIVA N. 01/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 07/2025 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 07/2025. | 2025 | 12/06/2025 | 3.38 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| EMENDA MODIFICATIVA N. 02/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 07/2025 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 07/2025. | 2025 | 12/06/2025 | 5.27 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| EMENDA MODIFICATIVA N. 03/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 07/2025 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 07/2025. | 2025 | 01/07/2025 | 5.8 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
10 itens encontrados.
Ano:
2024
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 01/2024 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNRAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O NO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | 17/05/2024 | 1.84 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 02/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM PARA AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | 17/05/2024 | 1.34 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 03/2024 | ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO - SEMIC, PARA SECRETARIA DE INSDUSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO - SEMICT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | 10/03/2025 | 416.83 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 04/2024 | ALTERA A REMUNERAÇÃO E RATIFICA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | 10/03/2025 | 420.71 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 06/2024 | ALTERA O ART. 9 E ANEXOS III E VI DA LEI COMPLEMENTAR N. 83/2017 | 2024 | 11/03/2025 | 3.61 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 07/2024 | ALTERA O ART. 9º E ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR N. 83/2017, CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDANDOR PEDAGÓGICO E DE PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2024 | 11/03/2025 | 6.88 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 04/2024 | EMENTA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 92 DE 31 DE DEZEMEBRO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 132/2023, QUE INSTITUI A REFORMA TRIBUTÁRIA, BEM COMO DÁ OUTROS BENEFÍCIOS FISCAIS. | 2024 | 11/03/2025 | 5.47 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
7 itens encontrados.
Ano:
2023
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 01/2023 - SECRETARIAS | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS NOS. 19, DE 30 D DEZEMBRO DE 2008, E 98, DE 06 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | 14/11/2023 | 2.1 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 02/2023 - MAGISTÉRIO | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLSSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALRIAL PROFISSIONNAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | 14/11/2023 | 2.55 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 03/2023 - GUARDAS | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA VIGIAS E GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 2023 | 14/11/2023 | 1.29 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 04/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE BENEFICIOS FISCAIS, ESTABELECENDO NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INCENTIVO AO ADIMPLEMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | 13/05/2024 | 1.38 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
4 itens encontrados.
Ano:
2022
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 01/2022 - DOMICILIO DO CONTRIBUINTE | INSTITUI O DOMICILIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE – DEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | 14/11/2023 | 1.41 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 02/2022 - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE SECRETARIAS E CARGOS | ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 19, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | 14/11/2023 | 2.77 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 03/2022 - BENEFICIO FISCAL IPTU | DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO FISCAL CORRESPONDENTE Á REDUÇÃO DA ALIQUOTA DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | 14/11/2023 | 1.88 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 04/2022 - PISO DOS PROFESSORES | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | 14/11/2023 | 2.97 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 05/2022 - PISO AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS | REGULAMENTAÇÃO A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | 14/11/2023 | 1.22 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 06/2022 - PISO ASSISTENTES SOCIAIS E FISIOTERAPEUTAS | ALTERA A REMUNERAÇÃO INICIAL DOS CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE SOCIAL E FISIOTERAPEUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | 14/11/2023 | 1.14 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 07/2022 - LICENÇA DE SERVIDOR MAGISTÉRIO PARA SINDICATO | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 70, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 24, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | 14/11/2023 | 968.73 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 08/2022 - PROGRAMA DE BENEFICIOS FISCAIS | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS, ESTABELECENDO NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INCNTIVO AO ADIMPLEMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | 14/11/2023 | 1.38 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
8 itens encontrados.
Ano:
2021
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 01/2021 - PROGRAMA SERGIPANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL PSDI | AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS AO PROGRAMA SERGIPANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL – PSDI, INSTITUI O PROGRAMA MUNICI´PAL DE INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NA ÁREA DO COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO DE SERGIPE, E | 2021 | 10/11/2023 | 4.95 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 04/2021 - ISS | DISPÕE SOBRE DEDUÇÃO DO VALOR DE MATERIAIS DE FORNECIDOS PELOS PRESTADORES DOS SERVIÇOS ELENCADOS NOS ITENS 7.02, 7.04 E 7.05, DA LISTA DE SERVIÇO DE ISSQN, OBSERVANDO O ART. 7º, § 2º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 116, DE 31 DE JULHO D | 2021 | 14/11/2023 | 2.58 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
2 itens encontrados.
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026