PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 05/2022 - PISO AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS
| Título | Resumo |
|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 05/2022 - PISO AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS | REGULAMENTAÇÃO A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 14/11/2023 11:28:05 | 8/2022 | Baixar - 1.22 MB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026