PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 01/2024
| Título | Resumo |
|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 01/2024 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNRAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O NO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 17/05/2024 23:38:13 | 1/2024 | Baixar - 1.84 MB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026