EMENDA SUPRESSIVA N. 02/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 07/2025
| Título | Resumo |
|---|---|
| EMENDA SUPRESSIVA N. 02/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 07/2025 | SUPRIME PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 07/2025, PARA FINS DE RETIRAR A CLASSIFICAÇÃO RURAL DO AUMENTO DAS ALÍQUOTAS OCASIONADAS PELA LEI COMPLEMENTAR N.115/2024. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 13/06/2025 11:42:32 | 6/2025 | Baixar - 5.83 MB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026