PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 01/2026
| Título | Resumo |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 01/2026 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 19/02/2026 16:36:20 | 2/2026 | Baixar - 7.1 MB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026