02 - PARECER DAS COMISSÕES
Ano:
2025
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO N. 01/2025. | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO N. 01/2025. | 2025 | 27/05/2025 | 767.14 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N. 01/2025. | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N. 01/2025. | 2025 | 27/05/2025 | 884.17 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 004/2025. | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 004/2025. | 2025 | 27/05/2025 | 1.83 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N. 005/2025. | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N. 005/2025. | 2025 | 27/05/2025 | 860.14 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 109/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 109/2025 | 2025 | 27/05/2025 | 1.18 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N. 001/2025 E AO REQUERIMENTO N. 01/2025. | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N. 001/2025 E AO REQUERIMENTO N. 01/2025. | 2025 | 27/05/2025 | 327.15 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SÁUDE E ASSISTÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 001/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SÁUDE E ASSISTÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 001/2025 | 2025 | 27/05/2025 | 366.69 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SÁUDE E ASSISTÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 003/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SÁUDE E ASSISTÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 003/2025 | 2025 | 27/05/2025 | 1.37 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SÁUDE E ASSISTÊNCIA A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 109/2024. | PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SÁUDE E ASSISTÊNCIA A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 109/2024. | 2025 | 27/05/2025 | 1.43 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 001/2025 E DO REQUERIMENTO N. 01/2025. | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 001/2025 E DO REQUERIMENTO N. 01/2025. | 2025 | 27/05/2025 | 337.83 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N. 03/2025. | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N. 03/2025. | 2025 | 27/05/2025 | 1.44 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| ERRATA AO PARECER N. 02 DA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI N. 03/2025 | ERRATA AO PARECER N. 02 DA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI N. 03/2025 | 2025 | 27/05/2025 | 212.54 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N. 03/2025 DO PODER EXECUTIVO.. | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N. 03/2025 DO PODER EXECUTIVO.. | 2025 | 27/05/2025 | 1010.38 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 03/2025. | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 03/2025. | 2025 | 27/05/2025 | 510.55 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 04/2025. | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 04/2025. | 2025 | 27/05/2025 | 556.4 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 04/2025. | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 04/2025. | 2025 | 27/05/2025 | 485.75 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N. 05/2025. | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N. 05/2025. | 2025 | 27/05/2025 | 315.76 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N. 06/2025. | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N. 06/2025. | 2025 | 27/05/2025 | 347.34 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N. 07/2025. | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N. 07/2025. | 2025 | 27/05/2025 | 368.26 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N. 08/2025. | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N. 08/2025. | 2025 | 27/05/2025 | 328.87 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N. 09/2025. | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N. 09/2025. | 2025 | 27/05/2025 | 307.2 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N. 10/2025. | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N. 10/2025. | 2025 | 27/05/2025 | 287.31 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N. 11/2025. | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N. 11/2025. | 2025 | 27/05/2025 | 292.33 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N. 12/2025. | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N. 12/2025. | 2025 | 27/05/2025 | 295.35 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N. 13/2025. | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N. 13/2025. | 2025 | 27/05/2025 | 296.78 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N. 14/2025. | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N. 14/2025. | 2025 | 27/05/2025 | 346.63 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 003/2025. | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 003/2025. | 2025 | 27/05/2025 | 333.19 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N. 15/2025. | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N. 15/2025. | 2025 | 27/05/2025 | 292.19 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N. 16/2025. | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N. 16/2025. | 2025 | 27/05/2025 | 306.86 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N. 17/2025. | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N. 17/2025. | 2025 | 27/05/2025 | 861.51 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 003/2025. | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 003/2025. | 2025 | 27/05/2025 | 319.29 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 005/2025. | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 005/2025. | 2025 | 27/05/2025 | 596.5 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 005/2025. | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 005/2025. | 2025 | 27/05/2025 | 596.5 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N. 17/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N. 17/2025 | 2025 | 12/06/2025 | 7.19 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 07/2025, EMENDAS SUPRESSIVAS E MODIFICATIVAS AO PROJETO DE | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 07/2025, EMENDAS SUPRESSIVAS E MODIFICATIVAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 07/2025 | 2025 | 09/07/2025 | 24.81 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N. 20/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N. 20/2025 | 2025 | 19/08/2025 | 9.12 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N. 26/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N. 26/2025 | 2025 | 02/09/2025 | 2.88 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2012 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2012 | 2025 | 30/09/2025 | 1.49 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
38 itens encontrados.
Ano:
2024
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SÁUDE E ASSISTÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 02/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SÁUDE E ASSISTÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 02/2024 | 2024 | 22/02/2024 | 364.02 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 02/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 02/2024 | 2024 | 22/02/2024 | 354.61 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 01/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 01/2024 | 2024 | 22/02/2024 | 371.21 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 02/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 02/2024 | 2024 | 22/02/2024 | 355.19 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024 | 2024 | 22/02/2024 | 370.67 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 01/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 01/2024 | 2024 | 22/02/2024 | 360.85 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024 | 2024 | 22/02/2024 | 379.67 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SÁUDE E ASSISTÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 04/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SÁUDE E ASSISTÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 04/2024 | 2024 | 14/05/2024 | 369.07 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 04/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 04/2024 | 2024 | 14/05/2024 | 353.11 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 04/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 04/2024 | 2024 | 14/05/2024 | 363.19 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 05/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 05/2024 | 2024 | 14/05/2024 | 329.33 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2024 | 2024 | 14/05/2024 | 356.81 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SÁUDE E ASSISTÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 06/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SÁUDE E ASSISTÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 06/2024 | 2024 | 14/05/2024 | 333.29 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 05/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 05/2024 | 2024 | 14/05/2024 | 343.67 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 06/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 06/2024 | 2024 | 14/05/2024 | 317.74 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SÁUDE E ASSISTÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 08/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SÁUDE E ASSISTÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 08/2024 | 2024 | 14/05/2024 | 355.77 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 06/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 06/2024 | 2024 | 14/05/2024 | 329.49 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 07/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 07/2024 | 2024 | 14/05/2024 | 368.47 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SÁUDE E ASSISTÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 11/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SÁUDE E ASSISTÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 11/2024 | 2024 | 14/05/2024 | 339.61 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 07/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 07/2024 | 2024 | 14/05/2024 | 362.71 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SÁUDE E ASSISTÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 12/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SÁUDE E ASSISTÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 12/2024 | 2024 | 14/05/2024 | 332.2 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 08/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 08/2024 | 2024 | 14/05/2024 | 352.53 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 08/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 08/2024 | 2024 | 14/05/2024 | 356.47 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 11/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 11/2024 | 2024 | 14/05/2024 | 335.21 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 12/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 12/2024 | 2024 | 14/05/2024 | 329.42 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 11/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 11/2024 | 2024 | 14/05/2024 | 330.44 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 12/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 12/2024 | 2024 | 14/05/2024 | 332.88 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 09/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 09/2024 | 2024 | 10/03/2025 | 323.96 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
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| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL A APROVAÇÃO DO JULGAMENTO DE CONTAS N. 002/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL A APROVAÇÃO DO JULGAMENTO DE CONTAS N. 002/2024 | 2024 | 10/03/2025 | 312.99 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
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51 itens encontrados.
Ano:
2023
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| PARECER DA COMISSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023 | PARECER DA COMISSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023 | 2023 | 02/08/2023 | 428.17 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
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| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 07/2023 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 07/2023 | 2023 | 16/10/2023 | 651.65 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 08/2023 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 08/2023 | 2023 | 16/10/2023 | 888.79 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 09/2023 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 09/2023 | 2023 | 16/10/2023 | 566.79 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 10/2023 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 10/2023 | 2023 | 16/10/2023 | 576.22 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SÁUDE E ASSISTÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 11/2023 | PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SÁUDE E ASSISTÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 11/2023 | 2023 | 16/10/2023 | 874.22 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 12/2023 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 12/2023 | 2023 | 16/10/2023 | 885.17 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 14/2023 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 14/2023 | 2023 | 16/10/2023 | 335.64 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 18/2023 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 18/2023 | 2023 | 16/10/2023 | 339.29 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SÁUDE E ASSISTÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 19/2023 | PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SÁUDE E ASSISTÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 19/2023 | 2023 | 16/10/2023 | 993.89 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 20/2023 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 20/2023 | 2023 | 16/10/2023 | 746.48 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 21/2023 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 21/2023 | 2023 | 16/10/2023 | 753.81 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 22/2023 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 22/2023 | 2023 | 16/10/2023 | 702.59 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 23/2023 | PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 23/2023 | 2023 | 16/10/2023 | 725.37 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
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20 itens encontrados.
Ano:
2022
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| PARECER DA COMISSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2022 | PARECER DA COMISSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2022 | 2022 | 31/07/2023 | 424.21 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2022 | PARECER DA COMISSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2022 | 2022 | 02/08/2023 | 379.92 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
2 itens encontrados.
Ano:
2021
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| PARECER DA COMISSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021 | PARECER DA COMISSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021 | 2021 | 31/07/2023 | 405.26 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| PARECER DA COMISSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2021 | PARECER DA COMISSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2021 | 2021 | 31/07/2023 | 386.38 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
2 itens encontrados.
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026